Política DMCA e Direitos de Autor

Política de Notificação e Ação / DMCA — última atualização: 12 de julho de 2026. Versão 2.0.

Relativamente às notificações apresentadas por titulares de direitos, prevalece a versão inglesa em caso de discrepância. As notificações e reclamações podem ser apresentadas em [email protected] em inglês ou na língua oficial do seu país de residência, e serão processadas por nós. Se necessitar de uma explicação desta Política na sua língua, contacte [email protected] e forneceremos uma antes de lhe ser exigido que atue com base nela.

A BuyBoosting opera este website (o "Site") a partir da União Europeia. Somos um prestador de serviços de alojamento na aceção do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (o Regulamento dos Serviços Digitais, "DSA"). Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos utilizadores que façam o mesmo. Esta Política estabelece como notificar-nos de conteúdos no Site que considere violarem os seus direitos ou serem de outra forma ilícitos, e como tratamos essas notificações. Quando sejamos adicionalmente elegíveis para as disposições de porto seguro (safe harbour) do 17 U.S.C. § 512 (a Lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act, "DMCA") relativamente a utilizadores localizados nos Estados Unidos — sempre que o Site se qualifique como "Service Provider" na aceção do 17 U.S.C. § 512(k)(1) — aplicamos igualmente os procedimentos DMCA de notificação-e-remoção e de contranotificação descritos abaixo. Nada nesta Política sujeita a BuyBoosting à jurisdição de qualquer tribunal que não o indicado nos nossos Termos de Utilização.

Agente Designado / Ponto de Contacto

Agente Designado e ponto de contacto eletrónico único para notificações relativas a direitos de autor, marcas e outros conteúdos ilegais (artigos 11.º e 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065 — Regulamento dos Serviços Digitais):

BuyBoosting — Jurídico / Notificação e Ação
E-mail: [email protected]

As notificações podem ser apresentadas em inglês. As notificações apresentadas na língua oficial de qualquer Estado-Membro em que o Site seja oferecido serão igualmente aceites e processadas. Este endereço é o único endereço que pode ser utilizado para notificações ao abrigo desta Política. As notificações enviadas para qualquer outro endereço poderão não ser processadas.

Notificação e Ação (UE — Regulamento dos Serviços Digitais)

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode notificar-nos de conteúdos no Site que considere ilegais, por e-mail para [email protected]. Para nos permitir agir, a notificação deve conter: (a) uma explicação suficientemente fundamentada das razões pelas quais se alega que o conteúdo é ilegal; (b) o(s) URL(s) exato(s) do conteúdo; (c) o nome e o endereço de e-mail da pessoa que apresenta a notificação (exceto no caso de alegadas infrações previstas nos artigos 3.º a 7.º da Diretiva 2011/93/UE); e (d) uma declaração que confirme a convicção de boa-fé do notificante de que as informações constantes da notificação são exatas e completas. Enviaremos uma confirmação eletrónica de receção sem demora indevida, decidiremos sobre a notificação de forma atempada, diligente, não arbitrária e objetiva, e informaremos o notificante da nossa decisão e das possibilidades de recurso disponíveis. Sempre que removermos ou desativarmos o acesso a conteúdos, forneceremos ao utilizador afetado uma exposição de motivos clara e específica, nos termos do artigo 17.º do DSA, incluindo o fundamento invocado, os factos em que nos baseámos e a forma como o utilizador pode contestar a decisão. Não estamos sujeitos a qualquer obrigação geral de vigilância do Site nem de procura ativa de factos que indiciem atividades ilegais.

Notificação de Alegada Infração

Se considerar que a sua obra foi copiada de uma forma que constitui violação de direitos de autor, queira fornecer ao nosso Agente Designado (identificado acima) as seguintes informações:

(a) uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
(b) a descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida;
(c) uma descrição do local onde o material que alega ser infrator se encontra no Site (incluindo o URL específico onde o material alegadamente infrator aparece);
(d) a sua morada, número de telefone e endereço de e-mail;
(e) uma declaração sua de que tem a convicção de boa-fé de que a utilização contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
(f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima constantes da sua Notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou de propriedade intelectual, ou de que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor ou de propriedade intelectual.

Âmbito desta Política (incluindo reclamações relativas a marcas)

Esta Política aplica-se a notificações relativas a direitos de autor, marcas, outros direitos de propriedade intelectual e a quaisquer outros conteúdos alegadamente ilegais. As reclamações relativas a marcas (incluindo reclamações sobre a utilização de nomes de jogos, logótipos, emblemas de rank ou outras ilustrações das editoras) devem ser enviadas para [email protected] e devem identificar a marca registada invocada (incluindo o número de registo e o território), o(s) URL(s) exato(s), o fundamento da reclamação e os dados de contacto do reclamante. As reclamações de consumidores relativas a uma encomenda, reembolso, cupão ou booster NÃO são tratadas ao abrigo desta Política e devem ser apresentadas através do procedimento de reclamação estabelecido nos nossos Termos de Utilização.

Utilização Abusiva deste Procedimento

A apresentação de uma notificação ou contranotificação que contenha uma deturpação relevante pode responsabilizá-lo pelos danos, custos e honorários legais causados, ao abrigo do 17 U.S.C. § 512(f) (quando seja aplicável a lei dos EUA) e ao abrigo do regime geral da responsabilidade civil do seu país de residência. Nos termos do artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2022/2065, após a emissão de uma advertência prévia, podemos suspender, por um período razoável, o tratamento de notificações apresentadas por qualquer pessoa ou entidade que apresente frequentemente notificações ou reclamações manifestamente infundadas. O utilizador aceita indemnizar-nos por qualquer reclamação, perda ou custo de terceiros decorrente de conteúdos cuja remoção ou reposição nos tenha solicitado, ou de uma notificação ou contranotificação que tenha apresentado.

Procedimento de Remoção

Após a receção de uma notificação que cumpra substancialmente esta Política, avaliá-la-emos de forma atempada, diligente, não arbitrária e objetiva. Podemos, a nosso critério e sem qualquer reconhecimento de responsabilidade:

Remover ou desativar o acesso ao material em causa;
Reencaminhar a notificação para o utilizador que publicou o material ("Utilizador"); e
Adotar medidas razoáveis para notificar o Utilizador de que removêmos ou desativámos o acesso ao material.

Não estamos obrigados a atuar com base numa notificação incompleta, manifestamente infundada, abusiva, ou que constitua, em substância, uma reclamação de consumidor, um litígio comercial, um pedido de indemnização ou uma tentativa de remover conteúdos lícitos (incluindo avaliações, classificações e comentários genuínos de clientes, ou registos das próprias comunicações de um utilizador connosco).

Se a sua notificação não cumprir o § 512 da DMCA, mas identificar a obra alegadamente infringida, contactá-lo-emos, sempre que razoavelmente possível, para o ajudar a cumprir os requisitos de notificação.

Contranotificação

Se for um Utilizador que recebeu de nós uma notificação de que o material que publicou foi removido do Site na sequência da receção de uma notificação de alegada infração, e for o titular do material removido ou estiver de outra forma autorizado a utilizar esse material, pode apresentar uma contranotificação escrita ao nosso agente designado. A sua contranotificação deve incluir substancialmente as seguintes informações:

(a) A sua assinatura física ou eletrónica;
(b) A identificação do material que foi removido ou a que o acesso foi desativado e o local onde o material aparecia antes de ter sido removido ou de o acesso ao mesmo ter sido desativado;
(c) Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que tem a convicção de boa-fé de que o material foi removido ou desativado em resultado de erro ou de identificação incorreta;
(d) O seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail; e
(e) Uma declaração de que aceita que qualquer litígio decorrente ou relacionado com esta Política fica sujeito à lei aplicável e ao foro estabelecidos nos nossos Termos de Utilização (a lei aplicável e os tribunais competentes do seu país de residência) e — apenas quando o pedido subjacente seja formulado ao abrigo da DMCA dos EUA e o utilizador se encontre localizado nos Estados Unidos — de que consente na jurisdição do Tribunal Distrital Federal dos EUA do distrito judicial em que se encontra e de que aceitará a citação da parte reclamante ou do seu agente. Nada nesta Política priva o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas da lei do país em que tem a sua residência habitual, nem do direito de intentar ações nos tribunais desse país.

Após a receção de uma contranotificação escrita apresentada na forma exigida pelo 17 U.S.C. § 512, iremos:

Fornecer prontamente à parte reclamante uma cópia da contranotificação;
Informar a parte reclamante de que iremos repor o material removido ou cessar a desativação do acesso ao mesmo no prazo de dez (10) dias úteis;
Repor o material removido ou cessar a desativação do acesso ao material no prazo de dez (10) a catorze (14) dias úteis após a receção da contranotificação, desde que o nosso agente designado não tenha recebido da parte reclamante uma notificação de que foi intentada uma ação judicial destinada a obter uma decisão que impeça o Utilizador de praticar atividades infratoras relacionadas com o material na nossa rede ou sistema.

Os prazos acima indicados são os prazos aplicáveis quando se aplica a DMCA dos EUA. Em todos os outros casos, atuamos sem demora indevida, tendo em conta a complexidade da notificação, o volume de notificações recebidas e a necessidade de verificar as informações fornecidas. Salvo os prazos legais acima indicados, os prazos previstos nesta Política são objetivos indicativos, e não prazos vinculativos, e não correm durante qualquer evento fora do nosso controlo razoável (incluindo falhas de alojamento, CDN, registrar ou prestador de serviços de pagamento, ações judiciais de terceiros ou medidas adotadas por uma editora de jogos). O incumprimento de um prazo indicado não confere, por si só, qualquer direito a indemnização.

Avaliamos as notificações e contranotificações de forma atempada, diligente, não arbitrária e objetiva, mas não julgamos o litígio jurídico subjacente entre as partes. Por conseguinte, não removeremos, desativaremos o acesso, nem reporemos qualquer material senão em conformidade com o procedimento estabelecido nesta Política ou conforme exigido por lei.

Infratores Reincidentes

Aplicamos uma política de infratores reincidentes. Um utilizador cujos conteúdos tenham sido removidos na sequência de duas ou mais notificações fundamentadas de infração, ou que tenha publicado uma única vez conteúdos que razoavelmente consideremos constituir uma infração grave, pode ver a sua conta suspensa ou terminada e pode ser impedido de publicar novos conteúdos, na medida em que tal seja tecnicamente viável. Antes da cessação, emitiremos, sempre que razoavelmente possível, uma advertência prévia e daremos ao utilizador a oportunidade de responder. A cessação ao abrigo desta Política é feita sem prejuízo dos nossos direitos de suspensão, recusa de serviço e cessação previstos nos Termos de Utilização, e não os limita. A suspensão ou cessação ao abrigo desta Política não confere ao utilizador direito a qualquer indemnização para além do reembolso dos montantes pagos por serviços ainda não prestados.

Pedidos de Apoio ao Cliente

O endereço de notificação destina-se exclusivamente a notificações ao abrigo desta Política. Se tiver uma questão ou reclamação sobre uma encomenda, um pagamento, um reembolso, um cupão ou um booster, utilize o procedimento de reclamação previsto nos nossos Termos de Utilização e contacte [email protected]. Acusaremos a receção da sua reclamação e procuraremos responder substantivamente nos prazos previstos nesses Termos de Utilização. As reclamações enviadas para o endereço de notificação serão reencaminhadas para o apoio ao cliente, mas tal poderá atrasar o seu tratamento. Se for um consumidor da UE e não conseguirmos resolver a sua reclamação, pode ainda recorrer à entidade competente de resolução alternativa de litígios / de defesa do consumidor do seu país de residência.

Disposições Gerais

Na máxima medida permitida por lei, e sem limitar os direitos imperativos dos consumidores, não somos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes da remoção, da desativação do acesso, da reposição ou da recusa de remoção de qualquer material em conformidade com esta Política, nem por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de rank, perda de conta ou perda de dados. A nossa responsabilidade agregada, bem como as limitações e exclusões de responsabilidade, são as estabelecidas nos nossos Termos de Utilização, que se aplicam integralmente a esta Política. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Utilização, prevalecem os Termos de Utilização. Se alguma disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. A não aplicação por nós de qualquer disposição não constitui renúncia à mesma. Esta Política, juntamente com os Termos de Utilização, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o acordo integral entre si e nós relativamente ao seu objeto, e rege-se pela lei aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão em vigor é a versão publicada nesta página. As alterações substanciais serão anunciadas no Site com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2022/2065. A continuação da utilização do Site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Agente Designado / notificações: [email protected] (BuyBoosting — Jurídico / Notificação e Ação). Apoio ao cliente: [email protected].